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    Política de Privacidade — SConsultorio

    Última atualização: 21 de julho de 2026

    O aplicativo SConsultorio é desenvolvido e distribuído por ClicApp Licenciamento de Softwares LTDA. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de informações no aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

    1. Informações da Empresa

    • Razão Social: ClicApp Licenciamento de Softwares LTDA
    • CNPJ: 58.726.082/0001-36
    • Endereço: Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG – CEP 30160-040
    • E-mail de contato: contato@clicapp.com.br

    2. Resumo da Política

    O SConsultorio foi desenvolvido com foco em privacidade e funcionamento local (offline-first). Cadastro de pacientes, agenda, prontuário, evoluções clínicas, anexos, financeiro, relatórios e configurações são processados e armazenados exclusivamente no dispositivo do profissional de saúde, em banco de dados criptografado. A ClicApp não possui servidores próprios que recebam, armazenem ou processem esses dados — não há conta na nuvem, não há sincronização, não há banco de dados remoto.

    O acesso ao aplicativo é individual e local, feito por PIN numérico e, opcionalmente, biometria do próprio aparelho — não há criação de login com e-mail e senha em servidor algum.

    3. Dados Tratados pelo Aplicativo

    O aplicativo não exige cadastro on-line, conta em nuvem ou login remoto. Durante o uso normal, a ClicApp não coleta nem recebe em seus servidores: nome, e-mail, telefone, CPF, dados de pacientes, prontuários, evoluções clínicas, agendamentos, valores financeiros, anexos (exames, imagens, documentos) ou qualquer outra informação inserida pelo usuário.

    O aplicativo não utiliza o Identificador de Publicidade (Ad ID), não exibe anúncios e não incorpora ferramentas de analytics ou rastreamento de terceiros.

    4. Uso de Internet

    Diferentemente de outros aplicativos da ClicApp que funcionam totalmente offline, o SConsultorio solicita a permissão de INTERNET, utilizada exclusivamente para:

    • Baixar, no primeiro uso, o modelo de reconhecimento de voz (utilizado na transcrição de evoluções clínicas por áudio) a partir de um repositório público de modelos de inteligência artificial. Esse download traz apenas o modelo em si (arquivos técnicos de IA) — nenhum dado do usuário ou do paciente é enviado nesse processo.
    • Abrir o aplicativo ou o site do WhatsApp, quando o profissional opta por confirmar uma consulta, cobrar um paciente ou enviar um documento — ação sempre iniciada manualmente pelo usuário, que sai do SConsultorio e passa a ser regida pela política de privacidade do WhatsApp.

    Fora desses dois casos, o aplicativo não realiza qualquer outra comunicação de rede. Não há servidor de backend do SConsultorio, não há telemetria e não há envio automático de dados.

    5. Permissões Utilizadas

    O aplicativo solicita apenas as permissões estritamente necessárias para as funcionalidades escolhidas pelo usuário:

    • Microfone (RECORD_AUDIO): utilizado exclusivamente quando o profissional ativa a transcrição de voz para registrar uma evolução no prontuário. O áudio é processado localmente no aparelho, por um modelo de reconhecimento de fala executado dentro do próprio aplicativo. Nenhum áudio é gravado permanentemente, armazenado em servidor ou transmitido pela rede.
    • Biometria (USE_BIOMETRIC / USE_FINGERPRINT): utilizada apenas para desbloquear o acesso ao aplicativo neste aparelho, como alternativa ao PIN. A verificação biométrica é feita pelo próprio sistema Android; o SConsultorio não recebe nem armazena impressões digitais ou dados biométricos — apenas o resultado (autorizado/negado) da checagem do sistema.
    • Notificações: utilizada para exibir lembretes locais da agenda (por exemplo, aviso na véspera de quantas consultas há no dia seguinte), caso o profissional ative esse recurso. Os avisos são gerados no próprio aparelho e não envolvem transmissão de dados. Também são usadas permissões técnicas associadas (reagendar lembretes após reiniciar o aparelho e manter o processo ativo para a entrega pontual da notificação), todas processadas localmente.
    • Acesso a arquivos e câmera: utilizado para anexar exames, imagens e documentos ao prontuário do paciente, para importar planilhas de clientes (Excel/CSV) e para importar arquivos de backup previamente exportados pelo próprio usuário. A câmera é acionada por meio do aplicativo de câmera padrão do sistema, sem que o SConsultorio acesse a câmera diretamente. O aplicativo não varre nem lê arquivos além dos que o usuário seleciona manualmente.
    • Compartilhamento: utilizado para enviar documentos gerados (recibos, atestados, declarações), anexos e arquivos de backup ao menu de compartilhamento do Android (WhatsApp, e-mail, nuvem etc.), conforme escolha do usuário. O destino final passa a seguir a política de privacidade do serviço escolhido.

    O aplicativo não solicita acesso a contatos, SMS, chamadas telefônicas, calendário ou localização.

    6. Transcrição de Voz por Inteligência Artificial

    O recurso de transcrição de evoluções clínicas por voz utiliza um modelo de inteligência artificial (reconhecimento de fala) que roda dentro do próprio aplicativo, no aparelho do usuário. Todo o processamento do áudio acontece localmente. O SConsultorio não envia áudio, texto transcrito ou qualquer conteúdo da consulta para servidores externos — inclusive porque o aplicativo não possui servidor próprio para recebê-los.

    7. Documentos Gerados (Recibos, Atestados, Declarações e Termos)

    O aplicativo permite gerar, em PDF, recibos, atestados, declarações de comparecimento e termos de consentimento com assinatura do paciente coletada na tela do aparelho. Esses documentos são gerados localmente e ficam sob controle do profissional, que decide se e como compartilhá-los (por exemplo, enviando por WhatsApp ao paciente). A ClicApp não recebe cópia desses documentos.

    8. Backup, Exportação e Compartilhamento

    O SConsultorio oferece um mecanismo de backup manual, sob controle exclusivo do usuário:

    • O backup reúne todos os dados do aplicativo (pacientes, agenda, prontuário, financeiro, anexos e configurações) em um único arquivo, protegido por criptografia (AES-256) com uma senha escolhida pelo próprio usuário.
    • A geração do backup é sempre uma ação manual, iniciada pelo usuário nas Configurações do aplicativo.
    • Após gerado, o arquivo é entregue ao usuário através do menu de compartilhamento do Android (ou download, na versão web), para que ele salve onde preferir (Google Drive, e-mail, computador etc.). A ClicApp não recebe, armazena nem tem acesso a esse arquivo.
    • Uma vez que o backup seja enviado a um serviço de terceiros (por exemplo, Google Drive), ele passa a ser regido pela política de privacidade desse serviço.
    • O mesmo mecanismo permite restaurar o backup — inclusive em um novo aparelho, sem qualquer intermediação de servidores da ClicApp.

    Responsabilidade pelo backup: como todos os dados ficam exclusivamente no aparelho, a realização de backups periódicos é de responsabilidade exclusiva do usuário. A ClicApp não se responsabiliza por perda, corrupção ou indisponibilidade de dados decorrente de perda, furto, dano ou mau funcionamento do aparelho, desinstalação do aplicativo, redefinição de fábrica, formatação do dispositivo, ou ausência/desatualização de backups realizados pelo usuário. Recomendamos fortemente a realização de backups regulares, em especial antes de trocar, formatar, vender ou descartar o aparelho. Esta condição também consta nos Termos de Uso do aplicativo.

    9. Serviços de Terceiros e Infraestrutura do Sistema

    Embora o SConsultorio não possua backend próprio, dois pontos merecem destaque:

    • O download do modelo de transcrição de voz (seção 4) é hospedado em um repositório público de modelos de inteligência artificial de terceiros, acessado apenas para baixar o arquivo do modelo — sem envio de dados do usuário.
    • Determinados componentes do sistema operacional Android ou da Google Play Store podem coletar informações técnicas de diagnóstico ou de licenciamento, conforme suas próprias políticas. Esses dados não são controlados, acessados ou armazenados pela ClicApp.

    10. Compartilhamento de Dados

    A ClicApp não comercializa dados pessoais e não compartilha, com terceiros, informações inseridas no aplicativo — até porque, tecnicamente, não tem acesso a elas.

    11. Armazenamento Local dos Dados

    Todos os dados gerados no SConsultorio — cadastro de pacientes, agenda, prontuário, evoluções, anexos, financeiro, documentos e configurações — ficam armazenados em um banco de dados criptografado, no armazenamento privado do aplicativo, no dispositivo do usuário. O backup automático para a nuvem do próprio sistema Android está desativado no aplicativo (allowBackup="false"), justamente para que nenhuma cópia dos dados saia do controle do usuário sem uma ação explícita dele.

    Os dados são removidos ao excluir a conta pelo próprio aplicativo, ao desinstalar o aplicativo, ou ao limpar os dados do aplicativo nas configurações do Android.

    12. Segurança da Informação

    O SConsultorio adota, entre outras, as seguintes medidas de segurança:

    • Banco de dados local criptografado (SQLCipher).
    • Acesso ao aplicativo protegido por PIN e, opcionalmente, biometria.
    • Bloqueio automático do aplicativo após período de inatividade em segundo plano.
    • Backup exportado apenas de forma criptografada e protegida por senha definida pelo usuário.

    A segurança do ambiente também depende das proteções do próprio sistema operacional Android e do uso adequado do aparelho pelo usuário (por exemplo, manter o aparelho com tela protegida e atualizações de segurança em dia).

    13. Dados de Pacientes e Responsabilidade do Profissional

    O SConsultorio é uma ferramenta de gestão fornecida ao profissional de saúde. Os dados de pacientes inseridos no aplicativo — incluindo dados de saúde, considerados dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD — são de responsabilidade do profissional ou clínica que utiliza o aplicativo, que atua como controlador desses dados perante seus pacientes.

    A ClicApp fornece apenas o software, que processa e armazena esses dados exclusivamente no aparelho do profissional, sem acesso, cópia ou visibilidade por parte da ClicApp. Cabe ao profissional:

    • Obter o consentimento adequado de seus pacientes para o tratamento de seus dados, quando aplicável;
    • Observar os prazos de guarda de prontuário exigidos pelo respectivo conselho profissional (CFM, CRP, CRN, CREFITO, CRO, entre outros);
    • Adotar as medidas de segurança do próprio aparelho (senha, biometria, atualizações) recomendadas nesta política;
    • Responder, perante seus pacientes e os órgãos competentes, pelo tratamento desses dados, na qualidade de controlador.

    14. Crianças e Adolescentes

    O SConsultorio é uma ferramenta profissional voltada a médicos, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas e profissionais de saúde em geral, não sendo direcionada ao uso direto por crianças. Eventuais dados de pacientes menores de idade inseridos por profissionais de saúde (por exemplo, em pediatria) são tratados sob a responsabilidade do profissional controlador, conforme descrito na Seção 13, e permanecem armazenados apenas no aparelho, sem acesso da ClicApp.

    15. Base Legal (LGPD)

    Como a ClicApp não coleta, recebe ou processa dados pessoais ou de pacientes em servidores próprios, não há, da parte da ClicApp, tratamento de dados pessoais que demande base legal específica. O eventual tratamento de dados pessoais e de saúde realizado dentro do aplicativo é de responsabilidade do profissional usuário, com fundamento nas bases legais aplicáveis ao exercício profissional em saúde, notadamente o art. 11 da LGPD (dados sensíveis de saúde, quando aplicável a tutela da saúde) e o art. 7º, conforme o caso.

    16. Direitos do Titular (LGPD)

    Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento.

    Como a ClicApp não coleta dados pessoais ou de pacientes em seus servidores, não há dados sob a guarda da ClicApp a fornecer, corrigir ou excluir. Pacientes que desejem exercer esses direitos devem procurar diretamente o profissional ou clínica responsável pelo seu atendimento, que detém e controla esses dados localmente. Usuários (profissionais) podem exportar ou excluir todos os dados do aplicativo diretamente nas Configurações, ou desinstalando o aplicativo.

    Para dúvidas sobre esta política ou sobre o funcionamento do aplicativo, entre em contato pelo e-mail abaixo.

    17. Alterações desta Política

    Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou funcionais do aplicativo. A versão mais recente estará sempre disponível em https://www.clicapp.com.br/privacidade-sconsultorio, cujo link consta na ficha do aplicativo na Google Play.

    18. Contato